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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

915 condicionamentos

REF. 00825

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 5/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Escala para audição de arguido (MDE).

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
08-03-2024
Inicio de vigência
08-03-2024

REF. 00824

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 48/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão/Redução de distribuição por motivo não suscetível de divulgação pública devido à proteção de dados pessoais. Documentação arquivada em pasta própria.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
12-03-2024
Inicio de vigência
12-03-2024

REF. 00823

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 20/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Juíza Desembargadora Maria da Graça de Vasconcelos Casaes Moreira de Araújo - retirada da distribuição de processos.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
11-03-2024
Inicio de vigência
11-03-2024

REF. 00822

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco
Decisão
Aplica-se a:
  • Núcleo de Castelo Branco
    • Juízo Central Cível de Castelo Branco, Juízo Central Criminal de Castelo Branco, Juízo de Família e Menores de Castelo Branco, Juízo de Trabalho de Castelo Branco, Juízo Local Cível de Castelo Branco e Juízo Local Criminal de Castelo Branco
  • Núcleo da Covilhã
    • Juízo de Família e Menores da Covilhã, Juízo do Trabalho da Covilhã, Juízo Local Cível da Covilhã e Juízo Local Criminal da Covilhã
  • Núcleo do Fundão
    • Juízo de Comércio do Fundão, Juízo Local Cível do Fundão e Juízo Local Criminal do Fundão
  • Núcleo de Idanha-a-Nova
    • Juízo de Competência Genérica de Idanha-a-Nova
  • Núcleo de Oleiros
    • Juízo de Competência Genérica de Oleiros
  • Núcleo da Sertã
    • Juízo de Competência Genérica da Sertã

Sumário

ALTERAÇÃO DA LISTA DE NOMEAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO ELETRONICA

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
06-03-2024
Inicio de vigência
12-03-2024
Fim de vigência
12-03-2024

REF. 00821

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - TURNO-SUBSTITUIÇÃO

Sumário

Substituição no turno de presidência à distribuição de processos, no dia 03-05-2024, da Exma. Juíza Desembargadora Micaela Marisa da Silva Sousa pelo Exmo. Juiz Desembargador Adeodato Evangelista Mendes Brotas.

Vigência

Em vigor a partir de 3 de maio de 2024

Datas

Data de emissão
11-03-2024
Inicio de vigência
03-05-2024
Fim de vigência
03-05-2024

REF. 00820

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 19-2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Retirada da distribuição penal/criminal da Exmª. Senhora Desembargadora EDUARDA LOBO - 1ª.secção criminal, enquanto RELATORA.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
29-02-2024
Inicio de vigência
11-03-2024

REF. 00819

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra
Decisão - 2023/DSQMJ/2636
Aplica-se a:
  • Núcleo de Coimbra
    • Juízo de Instrução Criminal de Coimbra

Sumário

A afetação dos processos que se encontrem em fase de inquérito e que estejam a ser tramitados na 1ª e 2ª Secções do D.I.A.P. da Figueira da Foz e nos serviços do Ministério Público dos municípios de Arganil, Cantanhede, Condeixa-a-Nova, Lousã, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Soure e Tábua aos Juízes de Direito titulares dos respetivos Juízos Locais Criminais e de Compet... (Ver mais)

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
31-10-2023
Inicio de vigência
10-11-2023
Revisão
08-03-2024

REF. 00818

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - TURNO-SUBSTITUIÇÃO

Sumário

Substituição no turno de presidência à distribuição de processos, no dia 15-03-2024, do Exmo. Juiz Desembargador António Manuel Fernandes dos Santos pelo Exmo. Juiz Desembargador Adeodato Evangelista Mendes Brotas.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
08-03-2024
Inicio de vigência
15-03-2024
Fim de vigência
15-03-2024

REF. 00817

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Decisão
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Suspensão de toda a distribuição ao Juiz Desembargador Dr. Henrique Ataíde Rosa Antunes

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
06-03-2024
Inicio de vigência
08-03-2024
Fim de vigência
09-04-2024

REF. 00816

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 47/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogação da suspensão de distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
07-03-2024
Inicio de vigência
07-03-2024
Fim de vigência
05-04-2024