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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

949 condicionamentos

REF. 00839

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho nº 17/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria

Sumário

Redistribuição de processos (ajuste de acervo) - Juíza de direito em regime de estágio (8º Curso TAF)

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
19-03-2024
Inicio de vigência
19-03-2024
Revisão
20-03-2024

REF. 00838

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho nº 17/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro
    • Juízo de Execução Fiscal e de Recursos Contraordenacionais e Juízo Tributário Comum

Sumário

Redistribuição de processos (ajuste de acervo) - Juíza de direito em regime de estágio (8º Curso TAF)

Vigência

Removido

Datas

Data de emissão
19-03-2024
Inicio de vigência
19-03-2024
Revisão
20-03-2024
Removido em
20-03-2024

Motivo da remoção

Por defeito assume o TAF de Aveiro

REF. 00837

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 7-2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

A Exma. Sra. Desembargadora Amélia Catarino, uma vez regressada ao serviço em 2 de abril de 2024, terá uma redução de 75% enquanto juíza relatora; A a redução será de 50% enquanto juíza adjunta. Não lhe serão distribuídos processos urgentes, processos com arguidos presos ou de elevada complexidade.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
18-03-2024
Inicio de vigência
02-04-2024
Revisão
12-04-2024

REF. 00836

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - TURNO-SUBSTITUIÇÃO

Sumário

Dá sem efeito o condicionamento 00821 - Substituição no turno de presidência à distribuição de processos, no dia 03-05-2024, da Exma. Juíza Desembargadora Micaela Marisa da Silva Sousa pelo Exmo. Juiz Desembargador Adeodato Evangelista Mendes Brotas.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
19-03-2024
Inicio de vigência
03-05-2024
Fim de vigência
03-05-2024

REF. 00835

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 50/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão de distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
19-03-2024
Inicio de vigência
19-03-2024
Fim de vigência
19-04-2024

REF. 00834

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - Despacho-9/2024

Sumário

Suspensão da distribuição de processos à Excelentíssima Juíza Conselheira Maria João Tomé

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
15-03-2024
Inicio de vigência
18-03-2024
Fim de vigência
13-04-2024

REF. 00833

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
  • Núcleo do Funchal
    • Juízo Central Cível do Funchal, Juízo Central Criminal do Funchal e Juízo do Trabalho do Funchal
  • Núcleo de Ponta do Sol
    • Juízo de Competência Genérica de Ponta do Sol
  • Núcleo de Porto Santo
    • Juízo de Competência Genérica de Porto Santo
  • Núcleo de Santa Cruz
    • Juízo Local Cível de Santa Cruz e Juízo Local Criminal de Santa Cruz

Sumário

A pedido dos Exm.º Srs. Juízes de Direito titulares do Juízo Central Cível do Funchal, nos termos do art.º 8º, n.º4, do Regulamento da Distribuição de Atos Processuais, defiro a requerida substituição na presidência da distribuição nos dias 5 e 26 de abril de 2024 a realizar no Ed. 2000 no Funchal, passando: - o Mm.º Juiz titular do J3 do Juízo Central Cível do Funchal a assegurar a d... (Ver mais)

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
18-03-2024
Inicio de vigência
18-03-2024
Fim de vigência
31-08-2024

REF. 00832

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 6/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção Penal
  • Secção Social

Sumário

Distribuição de processos a ser realizada também através dos meios eletrónicos à distância, com observância do já determinado no nosso Provimento n.º 7/2023, de 4/5, que se anexa.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
14-03-2024
Inicio de vigência
15-04-2024

REF. 00831

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
  • Núcleo do Funchal
    • Juízo de Comércio do Funchal, Juízo de Execução do Funchal, Juízo de Família e Menores do Funchal, Juízo de Instrução Criminal do Funchal, Juízo Local Cível do Funchal e Juízo Local Criminal do Funchal

Sumário

A pedido das Exm.ª Sras. Juízas de Direito titulares do Juízo de Comércio do Funchal, nos termos do art.º 8º, n.º4, do Regulamento da Distribuição de Atos Processuais, defiro a requerida substituição na presidência da distribuição nos dias nos dias 22 de março e 4 de abril de 2024 a realizar no Palácio da Justiça do Funchal, passando: - a Mm.ª Juíza titular do J1 do Juízo de Comércio do... (Ver mais)

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
14-03-2024
Inicio de vigência
14-03-2024
Fim de vigência
31-08-2024

REF. 00830

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Provimento - PROVIMENTO Nº 2/2024

Sumário

Deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura de 5/3/2024, que atribui competência aos Presidentes dos Tribunais da Relação para proceder à distribuição dos processos da forma que entenderem mais adequada e tendo em conta a prática entretanto institucionalizada em outros Tribunais da Relação, determino que a distribuição dos processos possa também ser efetuada at... (Ver mais)

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
14-03-2024
Inicio de vigência
14-03-2024