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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

949 condicionamentos

REF. 00829

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho nº 16/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria

Sumário

Redistribuição de processos - cessação de funções de Senhora Juíza de direito

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
13-03-2024
Inicio de vigência
14-03-2024
Revisão
14-03-2024

REF. 00828

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
  • Núcleo do Funchal
    • Juízo de Comércio do Funchal, Juízo de Execução do Funchal, Juízo de Família e Menores do Funchal, Juízo de Instrução Criminal do Funchal, Juízo Local Cível do Funchal e Juízo Local Criminal do Funchal

Sumário

A pedido dos Exm.º Srs. Juízes de Direito titulares do Juízo de Execuções do Funchal, nos termos do art.º 8º, n.º4, do Regulamento da Distribuição de Atos Processuais, defiro a requerida substituição na presidência da distribuição nos dias 8 e 17 de abril de 2024 a realizar no Palácio da Justiça do Funchal, passando: -? o Mm.º Juiz titular do J2 do Juízo de Execuções do Funchal a assegu... (Ver mais)

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
13-03-2024
Inicio de vigência
13-03-2024
Fim de vigência
31-07-2024

REF. 00827

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Norte
Decisão - Despacho 2/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel
  • Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto

Sumário

Distribuição no período de férias judiciais de Páscoa

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
12-03-2024
Inicio de vigência
24-03-2024
Fim de vigência
01-04-2024

REF. 00826

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 49/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogação da suspensão de distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
13-03-2024
Inicio de vigência
13-03-2024
Fim de vigência
12-04-2024

REF. 00825

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 5/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Escala para audição de arguido (MDE).

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
08-03-2024
Inicio de vigência
08-03-2024

REF. 00824

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 48/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão/Redução de distribuição por motivo não suscetível de divulgação pública devido à proteção de dados pessoais. Documentação arquivada em pasta própria.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
12-03-2024
Inicio de vigência
12-03-2024

REF. 00823

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 20/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Juíza Desembargadora Maria da Graça de Vasconcelos Casaes Moreira de Araújo - retirada da distribuição de processos.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
11-03-2024
Inicio de vigência
11-03-2024

REF. 00822

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco
Decisão
Aplica-se a:
  • Núcleo de Castelo Branco
    • Juízo Central Cível de Castelo Branco, Juízo Central Criminal de Castelo Branco, Juízo de Família e Menores de Castelo Branco, Juízo de Trabalho de Castelo Branco, Juízo Local Cível de Castelo Branco e Juízo Local Criminal de Castelo Branco
  • Núcleo da Covilhã
    • Juízo de Família e Menores da Covilhã, Juízo do Trabalho da Covilhã, Juízo Local Cível da Covilhã e Juízo Local Criminal da Covilhã
  • Núcleo do Fundão
    • Juízo de Comércio do Fundão, Juízo Local Cível do Fundão e Juízo Local Criminal do Fundão
  • Núcleo de Idanha-a-Nova
    • Juízo de Competência Genérica de Idanha-a-Nova
  • Núcleo de Oleiros
    • Juízo de Competência Genérica de Oleiros
  • Núcleo da Sertã
    • Juízo de Competência Genérica da Sertã

Sumário

ALTERAÇÃO DA LISTA DE NOMEAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO ELETRONICA

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
06-03-2024
Inicio de vigência
12-03-2024
Fim de vigência
12-03-2024

REF. 00821

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - TURNO-SUBSTITUIÇÃO

Sumário

Substituição no turno de presidência à distribuição de processos, no dia 03-05-2024, da Exma. Juíza Desembargadora Micaela Marisa da Silva Sousa pelo Exmo. Juiz Desembargador Adeodato Evangelista Mendes Brotas.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
11-03-2024
Inicio de vigência
03-05-2024
Fim de vigência
03-05-2024

REF. 00820

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 19-2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Retirada da distribuição penal/criminal da Exmª. Senhora Desembargadora EDUARDA LOBO - 1ª.secção criminal, enquanto RELATORA.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
29-02-2024
Inicio de vigência
11-03-2024