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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

917 condicionamentos

REF. 00877

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência do Tribunal Central Administrativo Sul
Deliberação - 09-04-2024

Sumário

Ponto 3.4 do Provimento nº 4/2024 *Anomalias no sorteio * Sorteio do 1º e/ou do 2º Adjunto(s)

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
09-04-2024
Inicio de vigência
11-04-2024
Fim de vigência
11-04-2024

REF. 00876

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 58/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogação da suspensão de distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
11-04-2024
Inicio de vigência
11-04-2024
Fim de vigência
11-06-2024
Revisão
16-04-2024

REF. 00875

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - TURNO-SUBSTITUIÇÃO

Sumário

Substituição no turno de presidência à distribuição de processos, no dia 16-04-2024, do Exmo. Juiz Desembargador José António Rocha Capacete pelo Exmo. Juiz Desembargador ADiogo Maria Alarcão Ravara.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
11-04-2024
Inicio de vigência
16-04-2024
Fim de vigência
16-04-2024

REF. 00874

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Despacho nº 26/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

Sumário

Alteração na presidência à distribuição nos dias 2024-04-11 e 2024-05-16

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
10-04-2024
Inicio de vigência
11-04-2024
Fim de vigência
16-05-2024

REF. 00873

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 57/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogação do período da suspensão de processos até à decisão final da junta médica da ADSE. Documentação arquivada em pasta própria.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
10-04-2024
Inicio de vigência
10-04-2024

REF. 00872

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho nº 21/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
    • Juízo Administrativo Comum

Sumário

Redistribuição e suspensão temporária de distribuição de um senhor juiz

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
10-04-2024
Inicio de vigência
10-04-2024
Revisão
10-04-2024

REF. 00871

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 24-2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Retirada total da distribuição do Exmº.Senhor Desembargador Carlos Jorge Ferreira Portela, por um período de trinta dias.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
08-04-2024
Inicio de vigência
10-04-2024
Fim de vigência
10-05-2024
Revisão
12-04-2024

REF. 00870

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Norte
Provimento - 4/2024 TAF Braga
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
    • Juízo Administrativo Social

Sumário

Suspensão temporária de distribuição de processos da Senhora Juíza do Juízo Administrativo Social

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
02-04-2024
Inicio de vigência
02-04-2024
Fim de vigência
02-06-2024

REF. 00869

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Norte
Provimento - 9/2024 TAF Porto
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto
    • Juízo Administrativo Comum

Sumário

Redução de 50% na distribuição de processos do Senhor Juiz de Direito do Juízo Administrativo Comum

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
09-04-2024
Inicio de vigência
09-04-2024

REF. 00868

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 12/2024 distribuição

Sumário

Designação de Senhora Juíza Conselheira para presidir a distribuição.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
09-04-2024
Inicio de vigência
09-04-2024
Fim de vigência
09-04-2024