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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

917 condicionamentos

REF. 00897

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência do Supremo Tribunal Administrativo
Decisão - Despacho 15/2023
Aplica-se a:
  • Pleno da Secção de Contencioso Administrativo
  • Secção de Contencioso Administrativo

Sumário

Redistribuição processos da secção de contencioso Administrativo e do Pleno da Secção.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
13-07-2023
Inicio de vigência
13-07-2023

REF. 00896

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência do Supremo Tribunal Administrativo
Decisão - Despacho 10/STA/2024
Aplica-se a:
  • Pleno da Secção de Contencioso Tributário
  • Secção de Contencioso Tributário

Sumário

Redistribuição de processos da secção de Contencioso Tributário e do Pleno da Secção.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
26-02-2024
Inicio de vigência
26-02-2024

REF. 00895

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência do Supremo Tribunal Administrativo
Decisão - 9/STA/2024
Aplica-se a:
  • Pleno da Secção de Contencioso Administrativo
  • Secção de Contencioso Administrativo

Sumário

Redistribuição processos da secção de contencioso Administrativo e do Pleno da Secção.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
26-02-2024
Inicio de vigência
26-02-2024

REF. 00894

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência do Supremo Tribunal Administrativo
Decisão - 26/STA/2023
Aplica-se a:
  • Pleno da Secção de Contencioso Tributário
  • Secção de Contencioso Tributário

Sumário

Redistribuição de processos pendentes na Secção de Contencioso Tributário e no Pleno da Secção.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
28-09-2023
Inicio de vigência
28-09-2023

REF. 00893

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - TURNO-SUBSTITUIÇÃO

Sumário

Substituição no turno de presidência à distribuição de processos, no dia 18-04-2024, da Exma. Juíza Desembargadora Laurinda Vitória Doudinho Guerreiro Gemas pela Exma. Juíza Desembargadora Paula Sofia Amaral Albuquerque.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
18-04-2024
Inicio de vigência
18-04-2024
Fim de vigência
18-04-2024

REF. 00892

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 27-2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Retirada da distribuição da Ex.ª. Senhora Desembargadora Paula Guerreiro, quer como relatora quer como adjunta, pelo período de trinta dias.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
17-04-2024
Inicio de vigência
17-04-2024
Fim de vigência
17-05-2024

REF. 00891

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 62/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Retificação ao despacho nº 60/2024.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
17-04-2024
Inicio de vigência
17-04-2024

REF. 00890

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 61/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura de 16/4/2024, que autorizou a comissão de serviço da Sra. Juíza Desembargadora Ana Mafalda Brandão Barbosa Sequinho dos Santos.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
17-04-2024
Inicio de vigência
17-04-2024

REF. 00889

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 60/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura de 16/4/2024, o Sr. Juiz Desembargador Nuno Miguel de Jesus Lopes de Matos, que foi eleito Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
17-04-2024
Inicio de vigência
17-04-2024

REF. 00888

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 59/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogação da suspensão de distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
16-04-2024
Inicio de vigência
16-04-2024
Fim de vigência
19-05-2024