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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

917 condicionamentos

REF. 00917

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 31-2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Prorrogação da redução da distribuição, nos moldes já vigentes, de 50% até 31 de julho de 2024 à Exmª.Senhora Desembargadora Isabel Maria Rebelo Antunes Ferreira.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
30-04-2024
Inicio de vigência
02-05-2024
Fim de vigência
31-07-2024

REF. 00916

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência do Tribunal Central Administrativo Sul
Orientação - 02-05-2024

Sumário

Suspensão da distribuição ordinária no dia 08/05/2024.-

Vigência

Em vigor a partir de 8 de maio de 2024

Datas

Data de emissão
02-05-2024
Inicio de vigência
08-05-2024
Fim de vigência
08-05-2024

REF. 00915

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - Despacho 15/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção do Contencioso
  • Secção Penal
  • Secção Social
  • Tribunal de Conflitos

Sumário

Suspensão da distribuição de processos ao Exmo. Senhor Juiz Conselheiro Rui Gonçalves, pelo período de 30 (trinta) dias.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
30-04-2024
Inicio de vigência
30-04-2024
Fim de vigência
30-05-2024

REF. 00914

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - Despacho-14/2024

Sumário

Inclusão na distribuição da Senhora Juíza Conselheira Albertina das Dores Nunes Aveiro Pereira

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
29-04-2024
Inicio de vigência
30-04-2024

REF. 00913

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 64/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Desligamento do serviço por Jubilação.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
30-04-2024
Inicio de vigência
30-04-2024

REF. 00912

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho nº 23/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
    • Juízo Tributário Comum

Sumário

Regresso ao serviço de uma senhora juíza de direito - entrada na distribuição

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
29-04-2024
Inicio de vigência
30-04-2024

REF. 00911

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
  • Núcleo de Ponta do Sol
    • Juízo de Competência Genérica de Ponta do Sol
  • Núcleo de Porto Santo
    • Juízo de Competência Genérica de Porto Santo
  • Núcleo de Santa Cruz
    • Juízo Local Cível de Santa Cruz e Juízo Local Criminal de Santa Cruz
  • Núcleo do Funchal
    • Juízo Central Cível do Funchal e Juízo Central Criminal do Funchal

Sumário

A pedido dos Exm.º Srs. Juízes de Direito, nos termos do art.º 8º, n.º4, do Regulamento da Distribuição de Atos Processuais, defiro a substituição requerida na presidência da distribuição nos dias 7 e 13 de maio de 2024 a realizar no Ed. 2000, passando: - o Mm.º Juiz titular do J3 do Juízo Central Cível do Funchal a assegurar a distribuição no dia 7 de maio de 2024, e - a Mm.ª Juíza ti... (Ver mais)

Vigência

Em vigor a partir de 7 de maio de 2024

Datas

Data de emissão
29-04-2024
Inicio de vigência
07-05-2024
Fim de vigência
31-08-2024

REF. 00910

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
  • Núcleo de Ponta do Sol
    • Juízo de Competência Genérica de Ponta do Sol
  • Núcleo de Porto Santo
    • Juízo de Competência Genérica de Porto Santo
  • Núcleo de Santa Cruz
    • Juízo Local Cível de Santa Cruz e Juízo Local Criminal de Santa Cruz
  • Núcleo do Funchal
    • Juízo Central Cível do Funchal, Juízo Central Criminal do Funchal e Juízo do Trabalho do Funchal

Sumário

A pedido da Exm.ª Sra. Juíza de Direito titular do Juízo Central Criminal do Funchal (J2), por estar em serviço no concelho da Ponta do Sol, nos termos do art.º 8º, n.º4, do Regulamento da Distribuição de Atos Processuais, defiro a substituição por esta requerida na presidência da distribuição no dia 3 de maio de 2024 a realizar no Ed. 2000, no Funchal, que passa a ser assegurada pela Mm... (Ver mais)

Vigência

Em vigor a partir de 3 de maio de 2024

Datas

Data de emissão
29-04-2024
Inicio de vigência
03-05-2024
Fim de vigência
30-09-2024

REF. 00909

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Orientação - Escala Turno - OJ

Sumário

Escala de Turno ao Secretariado da Distribuição de Processos - Oficiais de Justiça - para o mês de Maio 2024 referida no Provimento n.º 1/2023.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
29-04-2024
Inicio de vigência
01-05-2024
Fim de vigência
31-05-2024

REF. 00908

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Provimento - 8-2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Monitorização - Secção de Comércio. A percentagem de processos não atinentes à área do comércio distribuídos à 2ª.secção (1ª.Cível) passa, a partir do próximo dia 30 de Abril, dos atuais 70% para 95%.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
24-04-2024
Inicio de vigência
30-04-2024