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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

915 condicionamentos

REF. 00885

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco
Decisão
Aplica-se a:
  • Núcleo de Castelo Branco
    • Juízo Central Cível de Castelo Branco, Juízo Central Criminal de Castelo Branco, Juízo de Família e Menores de Castelo Branco, Juízo de Trabalho de Castelo Branco, Juízo Local Cível de Castelo Branco e Juízo Local Criminal de Castelo Branco
  • Núcleo da Covilhã
    • Juízo de Família e Menores da Covilhã, Juízo do Trabalho da Covilhã, Juízo Local Cível da Covilhã e Juízo Local Criminal da Covilhã
  • Núcleo do Fundão
    • Juízo de Comércio do Fundão, Juízo Local Cível do Fundão e Juízo Local Criminal do Fundão
  • Núcleo de Idanha-a-Nova
    • Juízo de Competência Genérica de Idanha-a-Nova
  • Núcleo de Oleiros
    • Juízo de Competência Genérica de Oleiros
  • Núcleo da Sertã
    • Juízo de Competência Genérica da Sertã

Sumário

PRESIDÊNCIA DA DISTRIBUIÇÃO - ALTERAÇÃO DE DATAS

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
13-04-2024
Inicio de vigência
15-04-2024
Fim de vigência
15-04-2024

REF. 00884

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 31/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Juíza Desembargadora Anabela dos Santos Simões de Figueiredo Cardoso - Distribuição de Processos na Percentagem de 50%.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
07-04-2024
Inicio de vigência
08-04-2024
Fim de vigência
15-07-2024

REF. 00883

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 29/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Juíza Desembargadora Ana Luísa Teixeira Neves Bacelar Cruz - Suspensão da distribuição de processos

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
05-04-2024
Inicio de vigência
05-04-2024

REF. 00882

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 28/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Juíza Desembargadora Elisabete de Jesus Santos Oliveira Valente - Distribuição de processos na percentagem de 40%.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
05-04-2024
Inicio de vigência
05-04-2024
Fim de vigência
05-04-2025

REF. 00881

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 26/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Juíza Desembargadora Maria Clara da Silva Maia de Figueiredo - Retirada da distribuição

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
05-04-2024
Inicio de vigência
05-04-2024

REF. 00880

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 27/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Juiz Desembargador Edgar Gouveia Valente - Suspensão da distribuição de processos

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
05-04-2024
Inicio de vigência
05-04-2024

REF. 00879

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
Deliberação - P. 2023/DSQMJ/3005
Aplica-se a:
  • Núcleo de Lisboa
    • Juízo Central Criminal de Lisboa

Sumário

Suspensão da distribuição de processos de natureza urgente ao lugar J13.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
10-04-2024
Inicio de vigência
11-04-2024
Fim de vigência
31-05-2024

REF. 00878

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
Deliberação - P. 2023/DSQMJ/3005
Aplica-se a:
  • Núcleo de Lisboa
    • Juízo Central Criminal de Lisboa

Sumário

Suspensão da distribuição de processos de natureza urgente ao lugar J14.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
10-04-2024
Inicio de vigência
11-04-2024
Fim de vigência
31-05-2024

REF. 00877

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência do Tribunal Central Administrativo Sul
Deliberação - 09-04-2024

Sumário

Ponto 3.4 do Provimento nº 4/2024 *Anomalias no sorteio * Sorteio do 1º e/ou do 2º Adjunto(s)

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
09-04-2024
Inicio de vigência
11-04-2024
Fim de vigência
11-04-2024

REF. 00876

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 58/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogação da suspensão de distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
11-04-2024
Inicio de vigência
11-04-2024
Fim de vigência
11-06-2024
Revisão
16-04-2024