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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

47 condicionamentos

REF. 00781

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Provimento - nº 8/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé

Sumário

Distribuição de Processos Urgentes - Cessação de Funções

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
16-02-2024
Inicio de vigência
16-02-2024
Fim de vigência
16-02-2024

REF. 00780

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Provimento - nº 7/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja

Sumário

Distribuição de Processos Urgentes - Cessação de Funções

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
16-02-2024
Inicio de vigência
16-02-2024
Fim de vigência
16-02-2024

REF. 00772

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Despacho nº 11/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé

Sumário

Retirada da distribuição de processos de uma Senhora Juíza de Direito, na sequência de nomeação como Juíza Desembargadora do TCA Sul.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
15-02-2024
Inicio de vigência
16-02-2024
Fim de vigência
16-02-2024

REF. 00771

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Despacho nº 12/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada

Sumário

Retirada da distribuição de processos de uma Senhora Juíza de Direito, na sequência de nomeação como Juíza Desembargadora do TCA Sul.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
15-02-2024
Inicio de vigência
16-02-2024
Fim de vigência
16-02-2024

REF. 00770

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Despacho nº 10/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja

Sumário

Retirada da distribuição de processos de uma Senhora Juíza de Direito, na sequência de nomeação como Juíza Desembargadora do TCA Sul.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
15-02-2024
Inicio de vigência
16-02-2024
Fim de vigência
16-02-2024

REF. 00741

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Despacho nº 9/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

Sumário

Retirada da distribuição de processos a Senhora Juíza de Direito Anabela Araújo, por jubilação/aposentação, com efeitos a 01.03.2024.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
07-02-2024
Inicio de vigência
01-03-2024
Fim de vigência
01-03-2024
Revisão
10-02-2024

REF. 00720

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Despacho nº 8/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

Sumário

Alteração na presidência à distribuição nos dias 2024-02-09 e 2024-03-08

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
06-02-2024
Inicio de vigência
09-02-2024
Fim de vigência
08-03-2024

REF. 00676

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Provimento - nº 5/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja

Sumário

Afetação do Sr. Juiz de Direito, Dr. António Balsante à área de contencioso administrativo (em acumulação com a área de contencioso tributário) e entrada na distribuição da área administrativa.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
17-01-2024
Inicio de vigência
17-01-2024
Revisão
23-01-2024

REF. 00664

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

Sumário

Alteração na presidência à distribuição nos dias 2024-01-26 e 2024-01-29

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
15-01-2024
Inicio de vigência
26-01-2024
Fim de vigência
29-01-2024

REF. 00623

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

Sumário

Distribuição eletrónica de processos de 04 de janeiro a 22 de março de 2024, inclusive.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
04-12-2023
Inicio de vigência
04-01-2024
Fim de vigência
22-03-2024