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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

47 condicionamentos

REF. 00446

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé

Sumário

Redistribuição de processos por incapacidade temporária de uma Senhora Juíza de Direito - Área Tributária, com efeitos a 2023-09-11. Retirada da distribuição de processos da Senhora Juíza de Direito Ana Vaz.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
14-09-2023
Inicio de vigência
14-09-2023
Fim de vigência
01-03-2024

REF. 00400

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

Sumário

Afetação do Senhor Juiz de Direito Ricardo Seca da Costa do Quadro complementar de Juízes da jurisdição administrativa e fiscal ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra - Juízo de Execução e de Recursos Contraordenacionais. Constituição de acervo processual. Dispensa do Senhor Juiz de Direito Ricardo Seca da Costa, da distribuição de processos.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
31-08-2023
Inicio de vigência
01-09-2023

REF. 00399

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada

Sumário

Retirado da distribuição de processos o Senhor Juiz de Direito Ricardo Seca da Costa a partir de 01 de setembro de 2023.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
31-08-2023
Inicio de vigência
01-09-2023
Fim de vigência
01-09-2023

REF. 00367

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

Sumário

Distribuição eletrónica de processos de 01 setembro a 21 de dezembro de 2023, inclusive.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
31-07-2023
Inicio de vigência
01-09-2023
Fim de vigência
21-12-2023

REF. 00344

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Juíza Presidente
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

Sumário

Distribuição no período de férias judiciais de Verão.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
13-07-2023
Inicio de vigência
17-07-2023
Fim de vigência
31-08-2023
Revisão
13-07-2023

REF. 00313

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Juíza Presidente
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

Sumário

Alteração na presidência à distribuição no dia 2023-06-26 e no dia 2023-06-28

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
20-06-2023
Inicio de vigência
26-06-2023
Fim de vigência
28-06-2023

REF. 00297

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Juíza Presidente
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

Sumário

Alteração na presidência da distribuição no dia 2023-06-30

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
14-06-2023
Inicio de vigência
30-06-2023
Fim de vigência
30-06-2023

REF. 00240

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Provimento - nº 2/2012 Beja
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja

Sumário

Ação Principal distribuída após a distribuição do Procedimento Cautelar Área Administrativa

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
11-09-2012
Inicio de vigência
11-09-2012

REF. 00239

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Despacho 14/07/2005
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra
    • Juízo Administrativo Comum e Juízo Administrativo Social

Sumário

Ação Principal distribuída após a distribuição do Procedimento Cautelar

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
14-07-2005
Inicio de vigência
14-07-2005
Revisão
11-05-2023

REF. 00238

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Despacho 14/07/2005
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé

Sumário

Ação Principal distribuída após a distribuição do Procedimento Cautelar Área Administrativa

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
14-07-2005
Inicio de vigência
14-07-2005
Revisão
11-05-2023