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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

47 condicionamentos

REF. 00565

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

Sumário

Alteração na presidência à distribuição nos dias 2023-11-15 e 2023-11-20.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
14-11-2023
Inicio de vigência
15-11-2023
Fim de vigência
20-11-2023

REF. 00559

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

Sumário

Distribuição no período de férias judiciais de Natal.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
10-11-2023
Inicio de vigência
22-12-2023
Fim de vigência
03-01-2024

REF. 00532

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

Sumário

Alteração na presidência à distribuição nos dias 2023-10-30 e 2023-10-31

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
24-10-2023
Inicio de vigência
30-10-2023
Fim de vigência
31-10-2023

REF. 00526

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé

Sumário

Área de Contencioso Tributário - Redistribuição de processos por incapacidade temporária da Senhora Juíza de Direito, Dra. Ana Vaz.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
14-09-2023
Inicio de vigência
14-09-2023

REF. 00525

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra
    • Juízo Administrativo Comum e Juízo Administrativo Social

Sumário

Área de Contencioso Administrativo - Afetação de vagas mistas/Acervo processual/Juízes Auxiliares

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
04-09-2023
Inicio de vigência
04-09-2023

REF. 00524

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra
    • Juízo de Execução Fiscal e de Recursos Contraordenacionais e Juízo Tributário Comum

Sumário

Área de Contencioso Tributário - Afetação de vagas mistas/Acervo processual/Juízes Auxiliares

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
04-09-2023
Inicio de vigência
04-09-2023

REF. 00523

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada
    • Juízo de Execução Fiscal e de Recursos Contraordenacionais e Juízo Tributário Comum

Sumário

Área de Contencioso Tributário - Afetação de vagas mistas/Acervo processual/Juízes Auxiliares

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
04-09-2023
Inicio de vigência
04-09-2023

REF. 00522

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada
    • Juízo Administrativo Comum e Juízo Administrativo Social

Sumário

Área de Contencioso Administrativo - Afetação de vagas mistas/Acervo processual/Juízes Auxiliares

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
04-09-2023
Inicio de vigência
04-09-2023

REF. 00521

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada
    • Juízo Administrativo Social

Sumário

Juízo Administrativo Social - Reforço de acervo processual da Senhora Juíza de Direito, Dra. Ana Rodrigues.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
31-08-2023
Inicio de vigência
01-09-2023

REF. 00520

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada
    • Juízo Tributário Comum

Sumário

Juízo Tributário Comum - Reforço de acervo processual da Senhora Juíza de Direito, Dra. Cristina Coelho.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
31-08-2023
Inicio de vigência
01-09-2023