Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais.
Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
Núcleo do Funchal
Juízo de Comércio do Funchal, Juízo de Execução do Funchal, Juízo de Família e Menores do Funchal, Juízo de Instrução Criminal do Funchal, Juízo Local Cível do Funchal
e Juízo Local Criminal do Funchal
Sumário
A pedido dos Exmos. Sr.ºs Juízes de Direito titulares do Juízo de Execução do Funchal, nos termos do art.º 8º, n.º4, do Regulamento da Distribuição de Atos Processuais, defiro a requerida substituição na presidência da distribuição nos dias 13 e 25 de outubro a realizar no Palácio da Justiça do Funchal, passando:
- o Mm.º Juiz de Direito titular do J2 Juízo de Execução do Funchal a asse... gurar a distribuição no dia 13 de outubro de 2023, e
- o Mm.º Juiz de Direito titular do J1 do Juízo de Execução do Funchal a assegurar a distribuição no dia 25 de outubro de 2023.(Ver mais)
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
Núcleo de Ponta do Sol
Juízo de Competência Genérica de Ponta do Sol
Núcleo de Porto Santo
Juízo de Competência Genérica de Porto Santo
Núcleo de Santa Cruz
Juízo Local Cível de Santa Cruz
e Juízo Local Criminal de Santa Cruz
Núcleo do Funchal
Juízo Central Cível do Funchal, Juízo Central Criminal do Funchal
e Juízo do Trabalho do Funchal
Sumário
A pedido das Exma.º Sras.º Juízas de Direito titulares do J1 Juízo Central Criminal do Funchal e do Juízo do Trabalho do Funchal, nos termos do art.º 8º, n.º4, do Regulamento da Distribuição de Atos Processuais, defiro a requerida substituição na presidência da distribuição, passando:
- a Mm.ª Juíza de Direito titular J1 do Juízo Central Criminal do Funchal a assegurar a distribuição ... no dia 4 de outubro de 2023, e
- a Mm.ª Juíza de Direito titular do Juízo do Trabalho do Funchal a assegurar a distribuição no dia 13 de novembro de 2023.(Ver mais)
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
Núcleo do Funchal
Juízo de Comércio do Funchal, Juízo de Execução do Funchal, Juízo de Família e Menores do Funchal, Juízo de Instrução Criminal do Funchal, Juízo Local Cível do Funchal
e Juízo Local Criminal do Funchal
Sumário
A pedido da Mm.ª Juíza de Direito, titular do J2 Juízo de Família e Menores do Funchal, nos termos do art.º 8º, n.º4, do Regulamento da Distribuição de Atos Processuais, defiro o seu pedido de substituição na presidência da distribuição no dia 28 de setembro de 2023, a realizar no Palácio da Justiça do Funchal, que será assegurada pela Mm.ª Juíza de Direito, titular do Juízo de Instrução... Criminal do Funchal.(Ver mais)
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
Núcleo do Funchal
Juízo Central Cível do Funchal, Juízo Central Criminal do Funchal
e Juízo do Trabalho do Funchal
Núcleo de Ponta do Sol
Juízo de Competência Genérica de Ponta do Sol
Núcleo de Porto Santo
Juízo de Competência Genérica de Porto Santo
Núcleo de Santa Cruz
Juízo Local Cível de Santa Cruz
e Juízo Local Criminal de Santa Cruz
Sumário
A pedido dos Exmo.º Srs.º Juízes de Direito titulares do J2 e do J3 Juízo Central Cível
do Funchal, nos termos do art.º 11º, n.º4, do Regulamento da Distribuição de Atos
Processuais, defiro a requerida substituição na presidência da distribuição nos dias 9 e 16 de
outubro, a realizar no Ed. Funchal 2000, passando:
- o Mm.º Juiz de Direito titular J3 a assegurar a distribuição no dia ... 9 de outubro,
e
- o Mm.º Juiz de Direito titular do J2 a assegurar a distribuição no dia 16 de outubro.(Ver mais)
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
Núcleo de Santa Cruz
Juízo Local Cível de Santa Cruz
e Juízo Local Criminal de Santa Cruz
Sumário
Tendo em conta que a Mm.ª Juíza de Direito, titular do Juízo Local Criminal de Santa Cruz, escalada para presidir à distribuição no
núcleo de Santa Cruz no dia 19 de setembro de 2023, está impedida de a assegurar, por integrar o coletivo de juízes no julgamento do proc. comum coletivo n.º156/22.1 JAFUN, a realizar no Funchal, essa distribuição será assegurada pelo Mm.º Juiz de Direito, ... titular do Juízo Local Cível de Santa Cruz, que a antecedia, e substitui, na presidência dessa distribuição (cfr. art. 11º, n.º2, do Regulamento da Distribuição de Atos Processuais).(Ver mais)
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
Núcleo do Funchal
Juízo de Comércio do Funchal, Juízo de Execução do Funchal, Juízo de Família e Menores do Funchal, Juízo de Instrução Criminal do Funchal, Juízo Local Cível do Funchal
e Juízo Local Criminal do Funchal
Núcleo de Ponta do Sol
Juízo de Competência Genérica de Ponta do Sol
Núcleo de Porto Santo
Juízo de Competência Genérica de Porto Santo
Sumário
A pedido dos Exmo.º Srs.º Juízes de Direito titulares do J1 e J2 do Juízo Central de Execução do Funchal, nos termos do art.º 11º, n.º4, do Regulamento da Distribuição de Atos Processuais, defiro a requerida substituição na presidência da distribuição no Palácio da Justiça do Funchal nos dias 14 e 22 de setembro, passando:
- o Mm.º Juiz de Direito do J1 a assegurar a distribuição no d... ia 14 de setembro, e
- o Mm.º Juiz de Direito do J2 a assegurar a distribuição no dia 22 de setembro.(Ver mais)
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
Núcleo de Ponta do Sol
Juízo de Competência Genérica de Ponta do Sol
Núcleo de Porto Santo
Juízo de Competência Genérica de Porto Santo
Sumário
Por razões de ordem pessoal, os dois juízes dos Juízos Locais de Competência
Genérica de Ponta do Sol e Porto Santo estão impedidos de comparecer ao serviço pelo
que, nos dias 14 e 15 de setembro, o serviço desses juízos será assegurado:
i. na área criminal, pela Mm.ª Juíza de Direito titular do Juízo Local Criminal de Santa
Cruz.
ii. na área cível, pelo Mm.º Juiz de Direito titular... do J2 do Juízo Cível do Funchal, que acedeu a
esta substituição, tendo em conta que a Mm.º Juíza do J1 deste
último juízo já está em substituição da J3.
Consigno que, a partir do dia 18 deste mês de setembro, o serviço voltará a ser
assegurado na totalidade, até informação em contrário, pelo Mm.º Juiz de Direito titular dos Juízos Locais de Competência
Genérica de Ponta do Sol e Porto Santo.
*
Nos dias 14 e 15 de setembro de 2023, a distribuição dos Juízos Locais de
Competência Genérica de Ponta do Sol e Porto Santo será realizada no Ed. do Palácio da
Justiça, juntamente com a distribuição afeta a este edifício.(Ver mais)
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
Núcleo de Ponta do Sol
Juízo de Competência Genérica de Ponta do Sol
Núcleo de Porto Santo
Juízo de Competência Genérica de Porto Santo
Sumário
Por razões de ordem pessoal, a Mm.ª Juíza de Direito, Juíza auxiliar dos Juízos Locais de Competência Genérica de Ponta do Sol e Porto Santo, não pode assegurar o seu serviço, pelo que todo o serviço destes juízos, incluindo a respetiva distribuição, será assegurado, até outras indicações, pelo Mm.º Juiz de Direito, juiz titular/efetivo destes juízos.
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
Núcleo de Santa Cruz
Juízo Local Cível de Santa Cruz
e Juízo Local Criminal de Santa Cruz
Sumário
Tendo em conta que a Mm.ª Juíza de Direito, titular do Juízo Local Criminal de Santa Cruz, irá assegurar o serviço urgente da
área criminal do Juízo Local de Ponta do Sol, com a realização, no dia 7 de setembro,
de julgamentos sumários, em substituição dos Juízes deste Juízo, que tomaram posse no
dia de hoje em Lisboa, a distribuição de processos no Juízo Local de Santa Cruz, nesse
d... ia 7 de setembro, será assegurada pelo Mm.º Juiz de Direito,
titular do Juízo Local Cível de Santa Cruz.(Ver mais)
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
Núcleo do Funchal
Sumário
A pedido das Exma.º Sras.º Juízas de Direito titulares do J1 e J2 do Juízo Central
Criminal do Funchal, nos termos do art.º 11º, n.º4, do Regulamento da Distribuição de Atos
Processuais, defiro a requerida substituição na presidência da distribuição no dia 4 de
setembro a realizar no Ed. Funchal 2000, que será assegurada pela Mm.ª Juíza de Direito
titular do J1 do Juízo Central Crimi... nal do Funchal.(Ver mais)
