Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais.
Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
Núcleo de Ponta do Sol
Juízo de Competência Genérica de Ponta do Sol
Núcleo de Porto Santo
Juízo de Competência Genérica de Porto Santo
Núcleo de Santa Cruz
Juízo Local Cível de Santa Cruz
e Juízo Local Criminal de Santa Cruz
Núcleo do Funchal
Juízo Central Cível do Funchal, Juízo Central Criminal do Funchal
e Juízo do Trabalho do Funchal
Sumário
Para presidir à distribuição extraordinária do Ed. 2000, no dia 15 de dezembro de 2023, nomeio a Mm.ª Juíza de Direito, Dra. Teresa do Rosário Ferreira de Sousa.
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
Núcleo do Funchal
Juízo de Comércio do Funchal, Juízo de Execução do Funchal, Juízo de Família e Menores do Funchal, Juízo de Instrução Criminal do Funchal, Juízo Local Cível do Funchal
e Juízo Local Criminal do Funchal
Sumário
A pedido dos Exm.º Srs. Juízes de Direito titulares do Juízo de Execução do Funchal (J2) e do Juízo de Família e Menores do Funchal (J3), nos termos do art.º 8º, n.º4, do Regulamento da Distribuição de Atos Processuais, defiro a requerida substituição na presidência da distribuição nos dias 3 e 15 de novembro de 2023 a realizar no Palácio
da Justiça do Funchal, passando:
- o Mm.º Juiz ... titular do Juízo de Execução do Funchal (J2) a assegurar a distribuição no dia 6 de dezembro de 2023, e
- a Mm.ª Juíza de Direito titular do Juízo de Família e Menores do Funchal (J3) a assegurar a distribuição no dia 19 de dezembro de 2023.(Ver mais)
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
Núcleo do Funchal
Juízo de Comércio do Funchal, Juízo de Execução do Funchal, Juízo de Família e Menores do Funchal, Juízo de Instrução Criminal do Funchal, Juízo Local Cível do Funchal
e Juízo Local Criminal do Funchal
Sumário
A pedido da Exm.ª Sra. Juíza de Direito titular do Juízo Local Criminal do Funchal (J1), nos termos do art.º 8º, n.º4, do Regulamento da Distribuição de Atos Processuais, defiro a sua substituição na presidência da distribuição no dia 30 de novembro de 2023 a realizar no Palácio da Justiça do Funchal, que passa a ser assegurada pela Mm.ª Juíza de Direito, titular do Juízo Local Criminal ... do Funchal (J3).(Ver mais)
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
Núcleo do Funchal
Juízo de Comércio do Funchal, Juízo de Execução do Funchal, Juízo de Família e Menores do Funchal, Juízo de Instrução Criminal do Funchal, Juízo Local Cível do Funchal
e Juízo Local Criminal do Funchal
Sumário
A pedido da Exm.ª Sra. Juíza de Direito titular do Juízo de Comércio do Funchal (J2), nos termos do art.º 8º, n.º4, do Regulamento da Distribuição de Atos Processuais, defiro a sua substituição na presidência da distribuição no dia 7 de dezembro de 2023 a realizar no Palácio da Justiça do Funchal, que passa a ser assegurada pela Mm.ª Juíza de Direito, titular do Juízo de Instrução Crimin... al do Funchal.(Ver mais)
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
Núcleo do Funchal
Juízo de Comércio do Funchal, Juízo de Execução do Funchal, Juízo de Família e Menores do Funchal, Juízo Local Cível do Funchal
e Juízo Local Criminal do Funchal
Sumário
A pedido da Exm.ª Sra. Juíza de Direito titular do Juízo de Instrução Criminal do Funchal, nos termos do art.º 8º, n.º4, do Regulamento da Distribuição de Atos Processuais, defiro o requerido substituindo-a na presidência da distribuição no dia 17 de novembro de 2023 a realizar no Palácio da Justiça do Funchal, que será assegurada pela Mm.ª Juíza titular do J2 do Juízo de Comércio do Fu... nchal, que já deu o seu consentimento a esta substituição.(Ver mais)
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
Núcleo do Funchal
Juízo de Comércio do Funchal, Juízo de Execução do Funchal, Juízo de Família e Menores do Funchal, Juízo de Instrução Criminal do Funchal, Juízo Local Cível do Funchal
e Juízo Local Criminal do Funchal
Sumário
A pedido dos Exm.º Srs. Juízes de Direito titulares do Juízo de Execução do Funchal, nos termos do art.º 8º, n.º4, do Regulamento da Distribuição de Atos Processuais, defiro a requerida substituição na presidência da distribuição nos dias 3 e 15 de novembro de 2023 a realizar no Palácio da Justiça do Funchal, passando:
- o Mm.º Juiz titular do J2 do Juízo de Execução do Funchal a asse... gurar a distribuição no dia 3 de novembro de 2023, e
- o Mm.º Juiz de Direito titular do J1 do Juízo de Execução do Funchal a assegurar a distribuição no dia 15 de
novembro de 2023.(Ver mais)
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
Núcleo do Funchal
Juízo Central Cível do Funchal, Juízo Central Criminal do Funchal, Juízo de Comércio do Funchal, Juízo de Execução do Funchal, Juízo de Família e Menores do Funchal, Juízo de Instrução Criminal do Funchal, Juízo do Trabalho do Funchal, Juízo Local Cível do Funchal
e Juízo Local Criminal do Funchal
Núcleo de Ponta do Sol
Juízo de Competência Genérica de Ponta do Sol
Núcleo de Porto Santo
Juízo de Competência Genérica de Porto Santo
Núcleo de Santa Cruz
Juízo Local Cível de Santa Cruz
e Juízo Local Criminal de Santa Cruz
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
Núcleo do Funchal
Juízo de Execução do Funchal, Juízo de Família e Menores do Funchal, Juízo de Instrução Criminal do Funchal, Juízo Local Cível do Funchal
e Juízo Local Criminal do Funchal
Sumário
A pedido da Exm.ª Sra. Juíza de Direito titular do Juízo Local Criminal do Funchal (J1), nos termos do art.º 8º, n.º4, do Regulamento da Distribuição de Atos Processuais, defiro a substituição requerida na presidência da distribuição no dia 20 de outubro de 2023, a realizar no Palácio da Justiça do Funchal, que será assegurada pela Mm.ª Juíza de Direito
titular do Juízo de Instrução Cri... minal do Funchal.(Ver mais)
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
Núcleo de Ponta do Sol
Juízo de Competência Genérica de Ponta do Sol
Núcleo de Porto Santo
Juízo de Competência Genérica de Porto Santo
Núcleo de Santa Cruz
Juízo Local Cível de Santa Cruz
e Juízo Local Criminal de Santa Cruz
Núcleo do Funchal
Juízo Central Cível do Funchal, Juízo Central Criminal do Funchal
e Juízo do Trabalho do Funchal
Sumário
A pedido das Exmas. Sras. Juízas de Direito titulares do J2 do Juízo Central Criminal do Funchal e do J1 do Juízo Central Cível do Funchal, nos termos do art.º 8º, n.º4, do Regulamento da Distribuição de Atos Processuais, defiro a requerida substituição na presidência da distribuição nos dias 20 e 24 de outubro, 6, 8 e 20 de novembro e 7 de
dezembro 2023, a realizar no Ed. Funchal 2000,... passando:
- a Mm.ª Juíza titular do J2 do Juízo Central Criminal do Funchal a assegurar a distribuição nos dias 24 de outubro, 8 de novembro e 7 de dezembro de 2023, e
- a Mm.ª Juíza de Direito titular do J1 do Juízo Central Cível do Funchal a assegurar a distribuição nos dias 20 de
outubro, 8 de novembro e 7 de dezembro de 2023.(Ver mais)
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
Núcleo do Funchal
Juízo Central Cível do Funchal, Juízo Central Criminal do Funchal
e Juízo do Trabalho do Funchal
Núcleo de Ponta do Sol
Juízo de Competência Genérica de Ponta do Sol
Núcleo de Porto Santo
Juízo de Competência Genérica de Porto Santo
Núcleo de Santa Cruz
Juízo Local Cível de Santa Cruz
e Juízo Local Criminal de Santa Cruz
Sumário
A presidência da distribuição dos Juízos Centrais Cível, Criminal e do Trabalho e dos Juízos Locais de Ponta do Sol, Porto Santo e Santa Cruz no dia 11 de outubro de 2023 cabe ao Mmº Juiz de Direito titular do Juízo Local da Ponta do Sol, e deveria ser realizada neste juízo local.
No entanto, Mmº Juiz de Direito titular do Juízo Local da Ponta do Sol encontra-se, em serviço, no Juízo Ce... ntral Criminal do Funchal, no Ed. 2000.
Assim, a distribuição dos referidos juízos será realizada no Ed. 2000, e presidida pelo Mmº Juiz de Direito titular do Juízo Local da Ponta do Sol.(Ver mais)
