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Distribuição de processos

Distribuição ordinária - Tribunal Judicial da Comarca da Madeira

Consulte aqui a hora e local das distribuições ordinárias de processos na jurisdição comum e administrativa e fiscal.
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Hora e local das distribuições ordinárias de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, a distribuição eletrónica é efetuada uma vez por dia, nos dias úteis, em horário fixo definido pelo presidente do tribunal, sem prejuízo da realização de distribuições extraordinárias quando a urgência do processo o justifique.

Tribunal Judicial da Comarca da Madeira

Núcleo do Funchal

Juízo Central Cível do Funchal
13:45
Avenida Calouste Gulbenkian, Edf. 2000, 3.º, 9004-553 Funchal
Juízo Central Criminal do Funchal
13:45
Avenida Calouste Gulbenkian, Edf. 2000, 3.º, 9004-553 Funchal
Juízo de Comércio do Funchal
13:45
Palácio da Justiça, Rua Marquês do Funchal, 9004-548 Funchal
Juízo de Execução do Funchal
13:45
Palácio da Justiça, Rua Marquês do Funchal, 9004-548 Funchal
Juízo de Família e Menores do Funchal
13:45
Palácio da Justiça, Rua Marquês do Funchal, 9004-548 Funchal
Juízo de Instrução Criminal do Funchal
13:45
Palácio da Justiça, Rua Marquês do Funchal, 9004-548 Funchal
Juízo do Trabalho do Funchal
13:45
Avenida Calouste Gulbenkian, Edf. 2000, 3.º, 9004-553 Funchal
Juízo Local Cível do Funchal
13:45
Palácio da Justiça, Rua Marquês do Funchal, 9004-548 Funchal
Juízo Local Criminal do Funchal
13:45
Palácio da Justiça, Rua Marquês do Funchal, 9004-548 Funchal

Núcleo de Ponta do Sol

Juízo de Competência Genérica de Ponta do Sol
13:45
Palácio da Justiça, Rua Marquês do Funchal, 9004-548 Funchal

Núcleo de Porto Santo

Juízo de Competência Genérica de Porto Santo
13:45
Largo do Pelourinho, 9400-001 Porto Santo

Núcleo de Santa Cruz

Juízo Local Cível de Santa Cruz
13:45
Praça do Muncípio, 9100-162 Santa Cruz
Juízo Local Criminal de Santa Cruz
13:45
Praça do Município, 9100-162 Santa Cruz