REF. 00492
Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra
Decisão - 2023/DSQMJ/2873
Aplica-se a:
-
Núcleo de Coimbra
- Juízo Local Criminal de Coimbra
Sumário
Concessão de exclusividade ao Sr. Juiz de Direito do Juízo Local Criminal da Coimbra - J1
- Parcial (dispensa da realização das respetivas diligências e julgamentos) no período compreendido entre os dias 6 de novembro e 21 de dezembro de 2023;
- Total no período compreendido entre os dias 4 de janeiro e 23 de abril de 2024.
A substituição do Juiz 1 do Juízo Local Criminal de Coimbra, ou seja, o seu serviço, será assegurado da seguinte forma:
De 6 de novembro a 21 de dezembro de 2023:
- Tramitação:
Sr. Juiz de Direito do Juízo Local Criminal da Coimbra - J1
- Julgamentos e diligências, e correspondentes decisões finais:
Juiz 2 do Juízo Local Criminal - processos urgentes pares;
Juiz 3 do Juízo Local Criminal - processos urgentes ímpares
A partir do dia 4 de janeiro de 2024
- Tramitação
- Julgamentos e diligências, e correspondentes decisões finais
Será assegurado pelo Juiz do artigo 107º do R.L.O.S.J. - Locais.
Vigência
Histórico
Datas
- Data de emissão
- 04-10-2023
- Inicio de vigência
- 06-11-2023
- Fim de vigência
- 07-03-2024
- Revisão
- 26-03-2024