Publicidade dos condicionamentos na distribuição - 00270

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição

Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

REF. 00270

Jurisdição comum

Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra

Decisão

Aplica-se a:

Núcleo de Coimbra
- Juízo Local Criminal de Coimbra

Sumário

Todos os processos que se encontram (do antigo V2) no 1º Juízo transitam por atribuição para o Juiz 1; Todos os processos que se encontram (do antigo V2) no 2º Juízo transitam por atribuição para o Juiz 3; Todos os processos que se encontram (do antigo V2) no 3º Juízo transitam por atribuição para o Juiz 2; Quanto aos processos que se encontram (do antigo V2) no 4º Juízo a transição far-se-á por redistribuição.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão: 08-07-2014
Inicio de vigência: 08-07-2014

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