REF. 00257
Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste
Orientação - 2/2023
Aplica-se a:
-
Núcleo de Cascais
- Juízo de Instrução Criminal de Cascais
Sumário
Os processos para realização de interrogatório de arguido detido, serão distribuídos semanalmente pelo Juiz 1 e Juiz 2, em função da semana de turno de cada uma das magistradas titulares.
Vigência
Em vigor
Datas
- Data de emissão
- 09-01-2015
- Inicio de vigência
- 09-01-2015