Publicidade dos condicionamentos na distribuição - 00145

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição

Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

REF. 00145

Jurisdição comum

Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte

Decisão - Sumários Loures

Aplica-se a:

Núcleo de Loures
- Juízo Local de Pequena Criminalidade de Loures

Sumário

Distribuição nos processos sumários efetuada semanalmente, de forma alternada entre J1 e J2, sendo por isso distribuídos ao J1, os processos entrados numa semana e ao J2, os processo entrados na semana seguinte, assim sucessivamente. Decisão homologada por Despacho do Senhor Vice Presidente do CSM em 23-03-2017

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão: 23-03-2017
Inicio de vigência: 23-03-2017

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